Decreto do Poder Legislativo nº 494 de 22/07/1898
Decreto do Poder Legislativo nº 494 de 22/07/1898
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Ementa | APROVA A CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE O BRASIL E O CHILE EM 4 DE MAIO DE 1897, SOBRE O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE , AMBITO , REGULAMENTAÇÃO .
EXERCICIO , PROFISSÃO LIBERAL .
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