Decreto do Poder Legislativo nº 477 de 09/12/1897
Decreto do Poder Legislativo nº 477 de 09/12/1897
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Ementa | ISENTA DESDE JÁ, AS PRAÇAS DOS CORPOS DE INFANTARIA DE MARINHA, OFICIAIS MARINHEIROS E MARINHEIROS NACIONAIS DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE UM DIA DE SOLDO PARA O ASILO DE INVÁLIDOS DA PÁTRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , OFICIAIS , MARINHEIRO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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