Decreto do Poder Legislativo nº 471 de 12/09/1847
Decreto do Poder Legislativo nº 471 de 12/09/1847
|
Ementa | MANDA CONTINUAR EM VIGOR, PARA A PRÓXIMA SEGUINTE LEGISLATURA, A LEI DE 20 DE OUTUBRO DE 1837, QUE MARCA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS Á ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1847 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IX] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLATIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS , FIXAÇÃO , SUBSIDIO , DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
|