Decreto do Poder Legislativo nº 465 de 03/09/1847
Decreto do Poder Legislativo nº 465 de 03/09/1847
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Ementa | APROVA A APOSENTADORIA CONCEDIDA AO DESEMBARGADOR DA RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CAETANO MARIA LOPES GAMA, EM UM LUGAR DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O VENCIMENTO ANUAL DE DOIS CONTOS E OITOCENTOS MIL RÉIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1847 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IX] (p. 50, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , DESEMBARGADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , FUNÇÃO , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
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