Decreto do Poder Legislativo nº 450 de 13/10/1897
Decreto do Poder Legislativo nº 450 de 13/10/1897
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Ementa | PERMITE AOS ALUNOS DA ESCOLA POLITECNICA, QUE SE MATRICULARAM DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS PREPARATORIAS DOS ESTATUTOS APROVADOS PELO DECRETO NÚMERO 5600, DE 25 DE ABRIL DE 1874 E AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE MINAS E MILITAR, QUE REQUERERAM ATÉ ESTA DATA A TRANSFERENCIA PARA AQUELA ESCOLA, CONCLUIREM OS RESPECTIVOS CURSOS PELOS DITOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALUNO , ESCOLA POLITECNICA , BENEFICIO , ESTATUTO , ESCOLA MILITAR .
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