Decreto do Poder Legislativo nº 97 de 30/10/1835

Decreto do Poder Legislativo nº 97 de 30/10/1835

Ementa

DECLARA COMO SERÁ NOMEADO O JUIZ DE ORGÃOS DA CÔRTE E SEU MUNICÍPIO, E MARCA-LHE ORDENADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 100, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA .

Indexação

DECLARAÇÃO , NOMEAÇÃO , JUIZ , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .