Decreto do Poder Legislativo nº 85 de 24/10/1835

Decreto do Poder Legislativo nº 85 de 24/10/1835

Ementa

CONCEDE PROVISORIAMENTE Á PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO O USO DOS ARMAZÉNS DA ARMAÇÃO EM NITERÓI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 88, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ARMAZEM .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PROVINCIA , USUFRUTO , ARMAZEM , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .