Decreto do Poder Legislativo nº 75 de 06/10/1837
Decreto do Poder Legislativo nº 75 de 06/10/1837
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Ementa | REDUZINDO A VINTE POR CENTO O IMPOSTO DO OURO, QUE PAGA A COMPANHIA DE GONGO - SOCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1837 - vol. 001 - Parte 001] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , TRIBUTOS , CORRELAÇÃO , MINERIO , OURO .
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