Decreto do Poder Legislativo nº 66 de 25/09/1837

Decreto do Poder Legislativo nº 66 de 25/09/1837

Ementa

DECLARANDO NULA E DE NENHUM EFEITO A LEI Nº 48 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, DE 6 DE ABRIL DE 1836, ACERCA DA REMOÇÃO, SUSPENSÃO E DEMISSÃO DOS PÁROCOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1837 - vol. 001 - Parte 001] (p. 40, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IGREJA .

Indexação

DECLARAÇÃO , NULIDADE , NORMAS , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , SUSPENSÃO , DEMISSÃO , SACERDOTE , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .