Decreto do Poder Legislativo nº 304 de 04/10/1843
Decreto do Poder Legislativo nº 304 de 04/10/1843
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Ementa | APROVA A DISPOSIÇÃO DO DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1843, QUE ELEVOU A 600$000 ANUAIS A PENSÃO CONCEDIDA A D. ANTONIA ZEFERINA DE MELLO, E À MENOR UMBELINA, VIÚVA, E FILHA DO CAPITÃO JOAQUIM PINTO DE MELLO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AUMENTO , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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