Decreto do Poder Legislativo nº 283 de 30/07/1895

Decreto do Poder Legislativo nº 283 de 30/07/1895

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ANO DE LICENÇA, COM ORDENADO, AO BACHAREL MANOEL PORFIRIO DE OLIVEIRA SANTOS, JUIZ SECIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE ONDE LHE CONVIER.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , LICENÇA , OBJETIVO , TRATAMENTO MEDICO , PESSOA FISICA .