Decreto do Poder Legislativo nº 268 de 22/03/1843
Decreto do Poder Legislativo nº 268 de 22/03/1843
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Ementa | REVOGA A LEI DE 9 DE MARÇO DE 1841 DA ASSEMBLEIA DE SERGIPE D'EL-REI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PENSÃO , VIUVA , MILITAR .
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