Decreto do Poder Legislativo nº 256 de 30/11/1841
Decreto do Poder Legislativo nº 256 de 30/11/1841
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Ementa | MANDA FICAR SEM EFEITO A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO, TÍTULO SEXTO, SEÇÃO PRIMEIRA DAS POSTURAS DA CAMARA MUNICIPAL DESTA CORTE, NA PARTE QUE RESPEITA ÀS OFICINAS DOS FERREIROS, CALDEREIROS, TANOEIROS, E SERRALHEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA MUNICIPAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , DISPOSIÇÃO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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