Decreto do Poder Legislativo nº 749 de 29/12/1900
Decreto do Poder Legislativo nº 749 de 29/12/1900
|
Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2.912:675$525 À VERBA 17ª DO ARTIGO 21 DA LEI 652, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1899, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESGOTO DA CAPITAL FEDERAL NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , TAXAS , ESGOTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|