Decreto do Poder Legislativo nº 748 de 29/12/1900

Decreto do Poder Legislativo nº 748 de 29/12/1900

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER À ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CUIABÁ, PASSANDO PELA VILA DE SANTA ANA DE PARANAÍBA, NO DE MATO GROSSO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 230, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , VANTAGENS , CONSTRUÇÃO , CONTINUAÇÃO , FERROVIA .