Decreto do Poder Legislativo nº 707 de 22/10/1900
Decreto do Poder Legislativo nº 707 de 22/10/1900
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 10.000:000$ PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES DO NORTE FLAGELADAS PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REALIZAÇÃO , DESPESA , MOTIVO , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
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