Decreto do Poder Legislativo nº 707 de 22/10/1900

Decreto do Poder Legislativo nº 707 de 22/10/1900

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 10.000:000$ PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES DO NORTE FLAGELADAS PELA SECA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 28, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CALAMIDADE PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REALIZAÇÃO , DESPESA , MOTIVO , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .