Decreto do Poder Legislativo nº 1.134 de 23/12/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 1.134 de 23/12/1903
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Ementa | ESTABELECE QUE O ENCARREGADO DO POMBAL MILITAR SERÁ UM OFICIAL DO EXÉRCITO DO QUADRO ATIVO OU REFORMADO, DENTRE OS SUBALTERNOS OU CAPITÃES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , MILITAR , OFICIAL DO EXERCITO .
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