Decreto do Poder Legislativo nº 1.490 de 06/08/1906

Decreto do Poder Legislativo nº 1.490 de 06/08/1906

Ementa

FIXA OS VENCIMENTOS DO PRESIDENTE E DIRETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE O MESMO TRIBUNAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 50, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , DIRETOR , TRIBUNAL DE CONTAS , REPRESENTANTE , MINISTERIO PUBLICO .