Decreto do Poder Legislativo nº 1.478 de 19/05/1906
Decreto do Poder Legislativo nº 1.478 de 19/05/1906
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O SOLDADO REFORMADO DO EXÉRCITO JOÃO DE MAGALHÃES FARIA PARA PERCEBER O SOLDO PELO DOBRO DE VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA, QUE LHE COMPETE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
RELEVAÇÃO , PRESCRIÇÃO , SOLDADO , DIREITOS , SOLDO , MINISTERIO DA GUERRA .
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