Decreto do Poder Legislativo nº 2.019 de 11/09/1871
Decreto do Poder Legislativo nº 2.019 de 11/09/1871
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Ementa | DISPENSA A VIÚVA DO CAPITÃO JOAQUIM SOARES DE FIGUEIREDO DE RESTITUIR AOS COFRES PÚBLICOS A QUANTIA DE 1:657$566. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , PAGAMENTO , TRIBUTOS .
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