Decreto do Poder Legislativo nº 2.004 de 26/11/1908
Decreto do Poder Legislativo nº 2.004 de 26/11/1908
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Ementa | DISPENSA NOS PROCESSOS DE NATURALIZAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FIRMADOS POR AGENTE DIPLOMÁTICO OU CONSULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NATURALIZAÇÃO .
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Indexação |
DISPENSA , PROCESSO , NATURALIZAÇÃO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , AGENTE CONSULAR , NECESSIDADE , AUDIENCIA , CHEFE , POLICIA , ASSINATURA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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