Decreto do Poder Legislativo nº 1.971 de 01/10/1908

Decreto do Poder Legislativo nº 1.971 de 01/10/1908

Ementa

APROVA O TRATADO DE ARBITRAMENTO GERAL ENTRE OS ESTADO UNIDOS DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 94, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TRATADO , ARBITRAMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .