DECRETO N. 3.416 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1917
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 191:989$440, que, em virtude de sentença judiciaria, se destina ao pagamento das differenças de soldos, gratificações e etapas de diversos officiaes do Exercito
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 191:989$440, que, em virtude de sentença judiciaria, se destina ao pagamento das differenças de soldos, gratificações e etapas dos seguintes officiaes do Exercito:
Manoel de Andrade Neves......................................................................................................... | 7:849$130 |
Fernando de Medeiros............................................................................................................... | 6:718$892 |
Luiz Carlos Franco Ferreira........................................................................................................ | 10:909$864 |
Manoel Luiz Vargas Dantas....................................................................................................... | 11:526$301 |
Manoel Joaquim Marinho........................................................................................................... | 5:776$262 |
José Fortuna.............................................................................................................................. | 10:426$074 |
Octavio Pontes Pitanga.............................................................................................................. | 7:362$977 |
Pedro Placido Pinheiro............................................................................................................... | 13:784$771 |
Pedro Augusto Menna Barreto................................................................................................... | 6:012$417 |
José Polycarpo Cavendisch....................................................................................................... | 13:785$065 |
João Augusto Guimarães........................................................................................................... | 10:135$154 |
Laudelino Ramos....................................................................................................................... | 10:227$199 |
Celestino Teixeira de Faria........................................................................................................ | 8:956$254 |
José Maria Franco Ferreira........................................................................................................ | 10:572$339 |
Setembrino Alves de Oliveira..................................................................................................... | 5:986$522 |
Joaquim Fernandes Brandão..................................................................................................... | 5:091$448 |
Tharcilio Franco Tupy Caldas.................................................................................................... | 6:308$751 |
Arthur Julio Alvares Jardim........................................................................................................ | 4:291$733 |
Arthur Americo Cantalice........................................................................................................... | 8:625$559 |
Pedro da Silva Cavalcanti.......................................................................................................... | 13:834$180 |
José de Siqueira Campos.......................................................................................................... | 13:808$518 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.