Decreto do Poder Legislativo nº 3.378 de 06/10/1888
Decreto do Poder Legislativo nº 3.378 de 06/10/1888
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Ementa | APROVA O DECRET0 QUE MANDOU REVERTER Á BARONEZA DE S. BORJA, SEM PREJUÍZO DO MEIO SOLDO QUE PERCEBE, A PENSÃO QUE RECEBIA SEU FALECIDO MARIDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , REVERSÃO , RECEBIMENTO , SOLDO , PENSÃO , MILITAR , EXERCITO .
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