Decreto do Poder Legislativo nº 3.378 de 06/10/1888

Decreto do Poder Legislativo nº 3.378 de 06/10/1888

Ementa

APROVA O DECRET0 QUE MANDOU REVERTER Á BARONEZA DE S. BORJA, SEM PREJUÍZO DO MEIO SOLDO QUE PERCEBE, A PENSÃO QUE RECEBIA SEU FALECIDO MARIDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , NORMAS , REVERSÃO , RECEBIMENTO , SOLDO , PENSÃO , MILITAR , EXERCITO .