Decreto do Poder Legislativo nº 889 de 27/05/1857
Decreto do Poder Legislativo nº 889 de 27/05/1857
|
Ementa | DECLARA QUE A ÚLTIMA PARTE DA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE VINTE E OITO DE SETEMBRO DE MIL OITOCENTOS CINQUENTA E TRÊS COMPREENDE AS VIÚVAS E FILHOS DOS OFICIAIS E MAIS GRAÇAS DO CORPO MUNICIPAL PERMANENTE DA CORTE, FALECIDOS ANTES DA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTENSÃO , DEPENDENTE , OFICIAIS , PRAÇA , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
|