Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1407 – DE 8 DE NOVEMBRO DE 1905
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, aposentadoria com todos os vencimentos do cargo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Presidente da Republica autorizado a conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, aposentadoria com todos os vencimentos do cargo.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.