Decreto do Poder Legislativo nº 1.407 de 08/11/1905

Decreto do Poder Legislativo nº 1.407 de 08/11/1905

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. JOÃO BARBALHO UCHÔA CAVALCANTI, APOSENTADORIA COM TODOS OS VENCIMENTOS DOS CARGOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 66, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .