Decreto do Poder Legislativo nº 1.396 de 10/10/1905
Decreto do Poder Legislativo nº 1.396 de 10/10/1905
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS A FAZER COM A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS DOS EFEITOS DAS SECAS QUE PERIODICAMENTE ASSOLAM ALGUNS ESTADOS DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , SECA .
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Indexação |
NORMAS , DESPESA , OBRA PUBLICA , PREVENÇÃO , SECA .
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