Decreto do Poder Legislativo nº 1.391 de 05/10/1905
Decreto do Poder Legislativo nº 1.391 de 05/10/1905
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Ementa | APROVA A CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL, CONCLUÍDA EM 12 DE JUNHO DE 1904 ENTRE O BRASIL E AS REPÚBLICAS ARGENTINA, DO PARAGUAI E ORIENTAL DO URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , MOTIVO , SANEAMENTO BASICO .
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