Decreto do Poder Legislativo nº 1.388 de 30/09/1905
Decreto do Poder Legislativo nº 1.388 de 30/09/1905
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A TRANSFERIR AO DOMÍNIO DA MUNICIPALIDADE DO DISTRITO FEDERAL OS PRÓPRIOS NACIONAIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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