DECRETO N. 1373 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1905
Amnistia todas as pessoas que tiveram parte nos successos desta Capital durante a noite de 14 de novembro de 1904, assim como nas occurrencias, civis ou militares, anteriores ou posteriores, que com elles se relacionem.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º São amnistiadas todas as pessoas que tiveram parte nos successos desta Capital, durante a noite de 14 de novembro de 1904, assim como nas occurrencias, civis ou militares, anteriores ou posteriores, que com elles se relacionem.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1905, 17º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.