Decreto do Poder Legislativo nº 1.314 de 30/12/1904

Decreto do Poder Legislativo nº 1.314 de 30/12/1904

Ementa

DISPENSA O RESTO DO TEMPO QUE FALTA AO EXTERNATO AQUINO PARA COMPLETAR OS DOIS ANOS DE FISCALIZAÇÃO PREVIA EXIGIDA PELO ARTIGO 366 DO CODIGO DE ENSINO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 183, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SISTEMA DE EDUCAÇÃO .

Indexação

DISPENSA , TEMPO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CONCLUSÃO , FISCALIZAÇÃO , ANALISE PREVIA , EXIGENCIA , NORMA JURIDICA .