Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETo N. 1310 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1904
Approva o tratado de limites entre as Republicas do Brazil e do Ecuador, concluido em 6 de maio de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica approvado o tratado de limites, concluido em 6 de maio de 1904, na cidade do Rio de Janeiro, entre as Republicas do Brazil e do Ecuador.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FraNcisco DE PaulA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.