Decreto do Poder Legislativo nº 412 de 12/11/1896
Decreto do Poder Legislativo nº 412 de 12/11/1896
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Ementa | PUBLICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO A ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO CORRENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PUBLICAÇÃO , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , PRORROGAÇÃO , SESSÃO LEGISLATIVA .
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