Decreto do Poder Legislativo nº 412 de 12/11/1896

Decreto do Poder Legislativo nº 412 de 12/11/1896

Ementa

PUBLICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO A ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO CORRENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PUBLICAÇÃO , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , PRORROGAÇÃO , SESSÃO LEGISLATIVA .