Decreto do Poder Legislativo nº 384 de 17/09/1896
Decreto do Poder Legislativo nº 384 de 17/09/1896
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O CONTRATO DE VIAS-FÉRREAS DA COMPANHIA ESTRADAS DE FERRO NORTE DO BRASIL, EM RELAÇÃO AO REGIME DE GARANTIA DE JUROS E PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , GARANTIA , JUROS , CONCLUSÃO , PRAZO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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