Decreto do Poder Legislativo nº 379 de 04/07/1846

Decreto do Poder Legislativo nº 379 de 04/07/1846

Ementa

AUTORIZANDO O GOVERNO PARA PAGAR A MANOEL JOAQUIM DE SANTA ANA A QUANTIA DE CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS RÉIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1846 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VIII] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FAZENDA NACIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , PAGAMENTO , QUANTIA , FIXAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , REU , FAZENDA NACIONAL .