Decreto do Poder Legislativo nº 376 de 12/06/1846
Decreto do Poder Legislativo nº 376 de 12/06/1846
|
Ementa | ORDENA QUE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 342 DE 6 DE MARÇO DE 1845, QUE FIXA AS FORÇAS DE MAR PARA O CORRENTE ANO FINANCEIRO, CONTINUEM EM VIGOR PARA OS ANOS FINANCEIROS DE 1846 A 1847 E DE 1847 A 1848. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1846 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VIII] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EFETIVOS MILITARES .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , CONTINUAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS , FIXAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , FORÇAS NAVAIS , EFETIVOS MILITARES .
|