Decreto do Poder Legislativo nº 363 de 06/01/1896
Decreto do Poder Legislativo nº 363 de 06/01/1896
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Ementa | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE OUTROS FUNCIONÁRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , PAGAMENTO , MEMBROS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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