Decreto do Poder Legislativo nº 351 de 18/06/1845
Decreto do Poder Legislativo nº 351 de 18/06/1845
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Ementa | APROVA A PENSÃO ANUAL DE 120$000, CONCEDIDA AO TENENTE DE 1ª LINHA REFORMADA JOÃO CAETANO PEREIRA DE MELO, PELA RESOLUÇÃO DE CONSULTA DE 30 DE DEZEMBRO DE 1843. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , MILITAR REFORMADO .
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