Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 351 - DE 18 DE JUNHO DE 1845
Approva a pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Tenente de primeira Linha reformado João Caetano Pereira de Mello, pela Resolução de Consulta de 30 de Dezembro de 1843.