DECRETO N. 327 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1895
Autorisa o Poder Executivo a conceder a Alcides Catão da Rocha Medrado, bibliothecario da Escola de Minas de Ouro Preto, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica autorisado o Poder Executivo a conceder a Alcides Catão da Rocha Medrado, bibliothecario da Escola de Minas de Ouro Preto, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 11 de novembro de 1895, 7º da Republica.
Prudente J. DE Moraes BaRROS.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.