Decreto do Poder Legislativo nº 2.420 de 24/07/1911
Decreto do Poder Legislativo nº 2.420 de 24/07/1911
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO PARA QUE D. HELENA SIÉRRA DE SÁ, VIÚVA DO CAPITÃO TENENTE REFORMADO, COMISSÁRIO DA ARMADA, MANOEL CESAR DE SÁ, POSSA PERCEBER O MEIO SOLDO E MONTEPIO RELATIVOS AO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO DE 1894 A 29 DE JANEIRO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , RELEVAÇÃO , PRESCRIÇÃO , RECEBIMENTO , SOLDO , MONTEPIO , PRAZO DETERMINADO .
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