Decreto do Poder Legislativo nº 2.395 de 31/12/1910

Decreto do Poder Legislativo nº 2.395 de 31/12/1910

Ementa

APROVA AS CONVENÇÕES FIRMADAS PELOS PLENIPOTENCIÁRIOS DO BRASIL NA SEGUNDA CONFERENCIA DA PAZ, EM 1907, NA HAYA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 309, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , CONVENÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AMBITO , NORMAS , DIREITOS , CONFERENCIA INTERNACIONAL , PAZ .