Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.362 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910
Approva a Convenção para a permuta de encommendas postaes sem valor declarado entre o Brasil e a Italia, assignada a 19 de dezembro de 1910.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica approvada a Convenção para a permuta de encommendas postaes sem valor declarado entre o Brasil e a Italia, concluida e assignada a 19 de dezembro de 1910, e autorizado o Poder Executivo a abrir os necessarios creditos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rio-Branco.