Decreto do Poder Legislativo nº 2.362 de 31/12/1910

Decreto do Poder Legislativo nº 2.362 de 31/12/1910

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO PARA PERMUTAÇÃO DE ENCOMENDAS POSTAIS SEM VALOR DECLARADO ENTRE O BRASIL E A ITÁLIA, ASSINADA A 19 DE DEZEMBRO DE 1910.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 301, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AMBITO , PERMUTA , ENCOMENDA POSTAL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .