Decreto do Poder Legislativo nº 5.161 de 12/01/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.161 de 12/01/1927
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS DAS LOTERIAS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , BENEFICIO , ARRECADAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
|