Decreto do Poder Legislativo nº 5.132 de 04/01/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.132 de 04/01/1927
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO DE FOMENTO E ECONOMIA AGRICOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EMITIR OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NO EMPRESTIMO INTERNO OU EXTERNO, QUE VIER A CONTRAIR, NA FORMA DO ARTIGO 58 DA LEI 4.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AQUISIÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO .
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