Decreto do Poder Legislativo nº 5.110 de 21/12/1926

Decreto do Poder Legislativo nº 5.110 de 21/12/1926

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 1:516$218 E 1:000$, OS PRIMEIRO PARA PAGAMENTO DOS ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS DE CABEM AOS JUÍZES FEDERAIS DAS SEÇÕES DO ESPÍRITO SANTO E ALAGOAS, DRS. JOSÉ TAVARES BASTOS E ANTÔNIO FRANCISCO LEITE PINDAÍBA, E O ÚLTIMO PARA PAGAMENTO DO PRIMEIRO ESTABELECIMENTO AO DR. LUCRÉCIO DANTAS AVELINO, COMO JUIZ DA SEÇÃO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 123, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente