Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.098 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1926
Approva o Accôrdo celebrado entre o Brasil e Portugal, para reducção das taxas postaes, as permutas de livros e jornaes, assignado em Lisbôa a 18 de outubro de 1924
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica approvado o accôrdo celebrado entre o Brasil e Portugal para reducção das taxas postaes na permuta de livros e jornaes e assignado em Lisbôa em 18 de outubro de 1924.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Octavio Mangabeira.