Decreto do Poder Legislativo nº 5.098 de 11/12/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.098 de 11/12/1926
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Ementa | APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, PARA REDUÇÃO DAS TAXAS POSTAIS, AS PERMUTAS DE LIVROS E JORNAIS, ASSINADO EM LISBOA A 18 DE OUTUBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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